Como cancelar compra de multipropriedade?
cancelar compra multipropriedade
Se você comprou um cota imobiliária provavelmente está arrependido, veja como fazer para cancelar.
Multipropriedade: Seus Direitos, Direito de Arrependimento e Casos de Rescisão de Contrato
Vendedores mal-intencionados que abordam turistas em férias muitas vezes
usam táticas persuasivas e manipuladoras para atrair suas vítimas. Eles
podem criar uma atmosfera festiva e atraente, oferecendo brindes,
bebidas, e até mesmo entretenimento para distrair os consumidores. Além
disso, apresentam o negócio como uma oportunidade única e imperdível,
enfatizando os supostos ganhos financeiros e benefícios da
multipropriedade. No entanto, é essencial que os turistas estejam
atentos a esses sinais de pressão excessiva, promessas exageradas e
contratos com cláusulas obscuras. Reconhecer essas táticas pode ajudar a
evitar cair em golpes e fazer escolhas mais informadas durante suas
férias.
O que você irá ver nesse artigo:
- Como solicitar desistência na multipropriedade
- Canais de comunicação para desistência
- Dicas para proteger seus direitos
- Como pedir a devolução de valores
- Caso real de multipropriedade
- Rescisão de contrato após prazo de entrega
O que é Multipropriedade?
Em termos simples, a multipropriedade é um novo modelo de aquisição
de produtos imobiliários no qual os custos são divididos entre várias
pessoas. Embora pareça uma oportunidade tentadora, nem sempre é um bom
negócio. Vamos explorar por quê.
A multipropriedade é um modelo de aquisição de produtos imobiliários que
se tornou cada vez mais popular. No entanto, muitos consumidores não
têm consciência de seus direitos e das nuances dessa modalidade. Neste
artigo, exploraremos o que é a multipropriedade, como funciona o direito
de arrependimento, e compartilharemos um caso real de rescisão de
contrato. Prepare-se para obter informações essenciais e valiosas!
Antes de entrarmos em detalhes, é fundamental entender como atuam os vendedores e empresas ligadas a multipropriedade. Imagine estar de férias em um local paradisíaco quando alguém se aproxima com uma proposta tentadora. Você é convidado para uma apresentação sem custos, com bebida, comida e sem compromissos. Durante essa apresentação, são oferecidos investimentos supostamente incríveis, com a promessa de ganhos financeiros e acesso a uma rede de hotéis. Isso é a multipropriedade, também conhecida como fração imobiliária ou timeshare.
Existe Direito de Arrependimento na Multipropriedade?
Sim, o direito de arrependimento é um importante aspecto da multipropriedade e está amparado pela Lei nº 13.786/2018, conhecida como a Nova Lei do Distrato. Essa lei estabelece que os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária devem iniciar com um quadro-resumo. Esse quadro-resumo deve conter informações sobre a possibilidade do exercício do direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Como Exercer o Direito de Arrependimento na Compra da Multipropriedade?
Para exercer seu direito de arrependimento na compra de multipropriedade, siga as orientações adequadas. De acordo com a lei, você tem até 7 dias para desistir do contrato sem custo. Recomenda-se buscar um canal oficial para solicitar a desistência e a devolução de quaisquer valores pagos.
É fundamental que essa solicitação seja registrada por meio de protocolo, pois problemas de acesso ou contato podem fazer você perder o prazo de 7 dias. Se não houver um canal oficial de comunicação, recorra a plataformas como o Reclame Aqui ou o Consumidor.gov.br.
Se todas as outras opções falharem, ligue para a central de atendimento e siga estas etapas:
- Anote o nome do atendente.
- Registre o dia e a hora da ligação.
- Solicite a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.
- Manter um registro das suas tentativas de contato é essencial para proteger seus direitos.
Retenção de Valores no Direito de Arrependimento
Se a empresa retiver valores após o exercício do direito de arrependimento, saiba que isso é considerado abusivo. Você tem o direito de solicitar judicialmente a devolução do valor pago, bem como possíveis indenizações por danos morais.
Caso de um Cliente em Maceió - AL
Para ilustrar como essas questões se aplicam na prática, compartilhamos um caso real envolvendo um cliente de Minas Gerais, mas existe vários outros casos semelhantes em todo Brasil. Este cliente estava de férias em Maceió, Alagoas, quando se encantou com a proposta de multipropriedade de uma empresa.
Após uma apresentação com almoço, bebida alcoólica e música, o cliente assinou o contrato. No entanto, após retornar para casa, ele decidiu cancelar a compra. Infelizmente, enfrentou dificuldades nesse processo e optou por continuar pagando o empreendimento para manter seu nome sem restrições no SERASA.
No entanto, quando houve atrasos na entrega do imóvel, surgiu a oportunidade de rescindir o contrato. O cliente procurou o escritório de advocacia, que esclareceu seus direitos. O descumprimento do prazo de entrega se revelou uma base sólida para rescindir o contrato com a devolução integral dos valores pagos.
Um tribunal concedeu a tutela de urgência para rescindir o contrato e suspender o pagamento das parcelas.
Nota: Este artigo destaca a importância de conhecer seus direitos ao lidar com a multipropriedade. Se você estiver em uma situação semelhante e quiser verificar possíveis abusos, é aconselhável buscar a orientação de um advogado de confiança. Este artigo tem fins informativos e não substitui a consulta a um advogado para obter orientações legais específicas.
